A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento deDados Pessoais (“Política de Privacidade e Proteção de Dados”)da HEZTOUR LTDA.(Monthez Hotel e Eventos),pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério daFazenda sob o CNPJ n°. 80.143084/0001-51, com sede comercialestabelecida na Rodovia Antônio Heil, n°. 370, Km 29, Centro,Cidade de Brusque/SC, CEP: 88.354-502, endereço eletrônico:luisfelipe@monthez.com.br,classifica os princípios e os padrões de conduta para a atuaçãocomercial na coleta e tratamento de dados pessoais de hóspedes,acompanhantes, consumidores em geral, fornecedores e prestadores deserviços, terceiros (familiares, visitantes e outros interessados) que estejam sob o seu controle ou sejam compartilhados com terceirosinteressados, independente do meio de coleta, recebimento, obtençãoou distribuição dos dados, com base jurídica nos artigos 5°,inciso LXXIX e 22, XXX, ambos da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988 e das normas previstas na Lei n°.13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Sobreos pilares da legislação pertinente, para uma breve compreensão avocê que utiliza dos portais, dos elementos ou sistemas que háaplicabilidade da presente Política de Privacidade, a Monthez Hotele Eventos qualifica os dados pessoais ou aqueles que sãorelacionados a qualquer pessoa natural identificada ou identificável(nome, prenome, sobrenome, apelido e pseudônimo), também podem sercoletados dados numéricos identificados ou identificáveisconsistentes em contatos telefônicos, dispositivos móveis dequalquer gênero ou grupo, documentos de registros públicos (CPF,RG, CN, CIE / CI, DNI, Passaporte, ou outro documento aplicado) edados bancários consistentes em cartão de crédito conteúdo CVV(dado de verificação). Em síntese, entende-se como qualquer dadopessoal que identifique ou qualifique o titular para o exercício oulegitimidade das atividades comerciais da hoteleira Monthez.
Emesclarecimentos iniciais, para compreensão de você (titular dedados), os dados pessoais podem ser coletados ou transferidos aterceiros, na forma da cláusula X desta Política de Privacidade deDados, como portais de processamento de dados ou empresas detecnologias para a realização das reservas ou vendas de produtos ouserviços disponibilizados ou para outras finalidades esclarecidas noitem VI.
IMPORTANTE:ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ FAZER ALEITURA INTEGRAL DO CONTEÚDO. Aoaceitar os termos, por meio de verificações eletrônicas, vocêreconhece que leu, entendeu e concorda com o seu inteiro teor parafins comerciais e de direito.
I- Fundamentação desta Política de Privacidade e Proteção deDados:
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados écriada a fim de afirmar o compromisso institucional da Heztour LTDA.(Monthez Hotel e Eventos) e criar normas de processamento e execuçãodos programas de coleta e tratamento dos dados de seus hóspedes,acompanhantes, consumidores em geral, visitantes, colaboradores eterceiros interessados que utilizem dos ambientes e plataformasdigitais (plataformas eletrônicas) disponibilizados pela empresareferida.
A proteção dos titulares dos dados pessoais (“você”ou “titular”) éconsiderado uma propriedade intelectual de grande valia para oexercício das atividades comerciais da Monthez Hotel e Eventos,qual, acarretam na implementação de técnicas de suporte e garantiade cautela com a sua utilização comercial para a incorrência dedesvios técnicos ou vazamento de dados
Portanto, a presente política de privacidade demonstra,de forma clara e simples, pautado por princípios de eticidadecomercial, com a determinação de todas as conceituações técnicas,separadas em capítulos para a melhor compreensão do titular, nafinalidade de apresentar os métodos de coleta, tratamento, segurançae qualidade dos dados.
II– Conceituações terminológicas:
Para fins desta Política de Privacidade e Proteção deDados são conceituadas as terminologias de dado pessoal, dadoanonimizado, titular (usuário – “você”),controlador, encarregado e banco de dados, conforme o artigo 5° daLei Geral de Proteção de Dados e demais situações comerciaiscorrelatas:
II.I– Dado pessoal: Sãoconsiderados dados pessoais sujeitos a presente, em conformidade coma legislação aplicável a matéria, toda e qualquer informaçãorelacionada a pessoa natural identificada e identificável mediantecoleta de dados e esforços razoáveis da Monthez Hotel e Eventos,ou, ainda, que possa ser individualizada mediante o tratamento dedados pela empresa referida, incluindo, sem caráter definitivo,informações sobre hóspedes, consumidores em geral, fornecedores,prestadores de serviços, colaboradores internos e externos eterceiros interessados;
II.II– Dado anonimizado:São todos os dados sujeitos ao presente relativos a titulares(usuários) que não possam ser identificados, considerado autilização de meios técnicos de coleta eletrônica razoável edisponíveis na ocasião de seu tratamento pela Monthez Hotel eEventos;
II.III– Titular: É apessoa natural, usualmente física ou jurídica, que utiliza asferramentas eletrônicas disponibilizadas pela empresa Monthez Hotele Eventos e que são objetos dos dados tratados;
II.IV– Controlador: É aempresa Heztour LTDA., Monthez Hotel e Eventos, que realizará otratamento de dados pessoais, tomará decisões necessárias einstituirá regras de autorregulação para boas práticas egovernança;
II.V– Encarregado: Éconsiderado a pessoa indicada pela controladora Monthez Hotel eEventos, que atuará como canal de comunicação entre o controlador,titulares de dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD), tendo as atribuições de: (i)aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestarnecessários esclarecimentos e adotar providências administrativas;(ii) receber ascomunicações da ANPD e adotar as medidas administrativas cabíveis;(iii) orientar osfuncionários e os contratados sobre as normas de proteção de dadospessoais e a presente; (iv)executar demais atribuições determinadas pelo controlador em normascompletares e termos próprios, de forma verbal ou escrita, conformeprevê o artigo 41, § 2°, da Lei n°. 13.709/2018;
II.VI– Banco de dados: Para o armazenamento dos dados coletados a Monthez Hotel e Eventosutiliza-se de conjunto estruturado de dados pessoais coletados,estabelecidos em formato eletrônico, qual, será confidencial esigiloso, com a sua operação a ser realizada pelos colaboradores dacontroladora e encarregado de dados.
III– Dos princípios e fundamentos aplicados a Política dePrivacidade e Proteção de Dados:
As práticas relacionadas à coleta, tratamento dedados, compartilhamento, arquivamento, manutenção, exclusão edemais objetivos na proteção de dados a serem realizados pelaMonthez Hotel e Eventos, devem garantir os princípios e fundamentosda Lei Geral de Proteção de Dados, conforme os seguintes moldes:
III.I– Finalidade: acoleta e tratamento de dados pessoais sempre serão realizados parafins legítimos, práticas comerciais e identificação de ações demarketing, quais,devem sempre ser informados para os titulares de dados, bem como,aqueles compatíveis aos interesses das atividades empresariais daMonthez Hotel e Eventos;
III.II– Adequação: todosos dados coletados ou tratados devem ser compatíveis as finalidadesinformadas aos titulares de dados e de acordo com o contexto dotratamento realizado;
III.III– Necessidade: acoleta, tratamento de dados pessoais, armazenamento e exclusão pelaMonthez Hotel e Eventos, deve ser limitado ao mínimo necessáriopara o exercício de suas atividades comerciais e de marketing,com abrangência aos dados pertinentes, proporcionais e nãoexcessivos;
III.IV– Livre acesso: AMonthez Hotel e Eventos garantirá, a todos os visitantes de seusambientes e plataformas digitais, a consulta facilitada e gratuitasobre a forma de coleta e tempo de duração de tratamento earmazenagem dos dados, consulta e acesso a integralidade dos dadoscoletados e possibilidade de solicitações de exclusões, salvo nocaso de necessidade de guarda por determinação legal;
III.V– Qualidade e transparência dos dados:A Monthez Hotel e Eventos garante aos titulares dos dados a suaexatidão, claros e atualizados, bem como que os dados somente serãotratados com base na finalidade e necessidade para o cumprimento desuas atividades comerciais;
III.VI– Prevenção e segurança dos dados: acoleta ou tratamento de dados não serão utilizados de formainadequada ou para fins de comercialização, sempre agindo na formade preservar os direitos e liberdade dos cidadãos afetados pelotratamento, e criando medidas de segurança para a prevenção depossíveis incidente ou vazamento de dados;
III.VII– Não discriminação:A Monthez Hotel e Eventos nunca utilizará os dados para quaisquerfins discriminatórios, antiéticos, iguais, abusivos ou para a suacomercialização com outros controladores ou operadores de dados,sempre aproveitando-se de boa-fé e preceitos legais para aconsecução de suas atividades comerciais, conforme os normativospresentes na Lei Geral de Proteção de Dados;
III.VIII– Responsabilização e prestação decontas: A Monthez Hotel e Eventos adotarámedidas eficazes e capazes de comprovar a observância do cumprimentode todas as normas de proteção de dados pessoais, desta Políticade Proteção e Privacidade de dados e a eficácia destas medidas.
IV- Da aplicação desta Política de Privacidade e Proteção deDados:
A presente Política de Privacidade e Proteção deDados é aplicada a todos aqueles usuários que se utilizem dasplataformas e ambientes virtuais disponibilizados pela Monthez Hotele Eventos, a todos os colaboradores, aos fornecedores e prestadoresde serviços, diretos e indiretos, quais, estejam envolvidos com asoperações de coleta e tratamento de dados pessoais.
Ainda, há aplicação destes termos a quaisquer marcas,produtos ou serviços prestados pela Monthez aos seus consumidores deforma geral e específica nos serviços de hotelaria, gastronomia eeventos.
V– Diretrizes para o tratamento de dados:
Todo e qualquer dado coletado, tratado, recebido,acessado, reproduzido, compartilhado, recepcionado, classificado,comunicado, transferido ou demais situações de tratamentoabrangidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, devem ser atreladosa uma finalidade, necessidade e adequação de coleta específica,quais, serão comunicados da melhor forma possível para os titularesdos dados, com informações sobre o prazo de armazenamento e formade exclusão, assegurando o direito de consentir ou não com a coletae tratamento de dados.
As atividades de tratamento de dados pessoais realizadospela Monthez Hotel e Eventos estarão sempre embasadas em autorizaçãolegal ou em consentimento do titular de dados (usuário), registradosem documentos, físicos ou eletrônicos, ou sistemas específicos,para o aumento da segurança, mitigações de riscos, com base emmedidas técnicas, físicas e eletrônicas, convenientes.
Caso o titular dos dados não consinta na coleta dosdados que são legítimos a sua identificação para a realizaçãode reservas ou exercício legítimo dos serviços de hotelaria oucoleta de dados para os compromissos de pagamentos, este não poderáutilizar dos serviços de reservas online.
Para melhor compreensão daquele que acessará osportais eletrônicos ou os meios em que se aplicam a presentePolítica de Privacidade, apresenta-se a forma que os dados podem serutilizados e a base legal correspondente:
VI- Das finalidades para a coleta de dados e tratamento:
A Monthez Hotel e Eventos respeita a autodeterminaçãoinformativa daqueles usuários que acessam os seus ambientes eplataformas institucionais, sendo necessário a coleta e tratamentode dados para a identificação, aumento na segurança institucional,personalização e aprimoramento da experiência de uso nos ambientese plataformas digitais e a realização de ações de marketing, coma utilização de Cookies, Flash Cookies, GoogleAnalytcs, ID de anúncio, WebBeacons e demais formas de coleta de dadosdigitais já criadas ou que vierem a existir.
VII– Dos dados coletados:
A Monthez Hotel e Eventos, na finalidade dar eficiênciaem seus ambientes e plataformas digitais e realização de ações demarketing direcionada,qual, poderá coletar, com a ciência dos titulares de formaeletrônica, os dados de identificação como nome completo, endereçoeletrônico, telefone pessoal e comercial, endereço de domicílio ouresidência completo, endereço de IP, registros de data e horáriode entrada e saída dos portais virtuais e ações realizadas, telase abas acessadas no site eem outros ambientes virtuais, Cookiese Web Beacons paracumprir as finalidades desta Política de Privacidade e Proteção deDados (Item VI) e cumprir com as obrigações legais de manutençõesde registros, estabelecidos pelo artigo 15 da Lei do Marco Civil daInternet (Lei n°. 12.965/2014) e determinações administrativas oujudiciais de autoridade públicas e órgãos governamentais.
A fim de melhor compreensão do titular de dados, sobrea coleta, apresenta-se tabela com as informações de quais dados sãocoletados, sua finalidade e base legal:
Dados simples e não sensíveis:
Base Jurídica:
Artigos 5°, inciso I, e 7° da LGPD.
Tipo:
Nome; primeiro nome e sobrenome; documento de identificação pessoal (Tipo: CPF, RG, CN, Passaporte, CIE / CI e DNI); telefone pessoal e comercial; forma de pagamento com informações de número de cartão, nome completo do titular, validade e código de segurança; endereços físicos e eletrônicos.
Finalidade:
Identificação do titular de dados como pessoa física ou jurídica; realização de reservas referente aos serviços de hotel, gastronomia ou eventos; cumprimento de obrigações concernentes a utilização dos serviços ou de obrigações legais perante os órgãos governamentais de operacionalização do turismo nacional (Ministério do Turismo); cobranças de valores mediante os sistemas bancários disponibilizados em site eletrônico e de reservas ou no sistema Omnibees.
Dados comportamentais:
Base Jurídica:
Artigo 5°, inciso XI, da LGPD e artigos 7°, III, 13 do Marco Civil da Internet
Tipo:
IP (Internet Protocol); geolocalização referencial de acesso; interação ao site com informações de telas acessas e interesse comportamental do titular dos dados; dispositivo de acesso (sistema operacional), ações apresentadas e coletas de dados feitas em sistema ou portal de acesso; session; web beacons e cookies.
Finalidade:
Cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet; estabelecer políticas comerciais e ações de marketing da controladora dos dados (Monthez Hotel e Eventos); avaliações de serviços e prestações de aplicabilidade de uso e compatibilidade na plataforma; cumprimento de obrigações regulatórias do Ministério do Turismo; fins estatísticos e de segurança dos dados compartilhados ou prestados a terceiros.
VIII –Dos Cookies eWeb Beaconsutilizados:
AMonthez Hotel e Eventos, com o objetivo de personalizar e aprimorar aexperiência de uso de seus ambientes e plataformas virtuais, emtermos de performance e funcionalidade, para o direcionamento deinformações e conteúdo, utiliza Cookies desessão ou persistentes, Flash Cookies,Hash e WebBeacons, que podem ser controlados ouexcluídos pelo usuário. Também, estes, podem ser utilizados paracompilar estatísticas anônimas e agregadas, a fim de observar comoo usuário utiliza os serviços para aumento da performance epersonalização das plataformas eletrônicas.
Parafins de conceituação:
VIII.I –Cookies: sãoarquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo na finalidadede armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor Webno domínio colocado a fim de memorizar preferências ouestatísticas;
VIII.II. –Flash Cookies:são arquivos de textos pequenos utilizados pelo AdobeFlash Player que armazenam configuraçõesrelacionadas a vídeos e músicas;
VIII.III. –Web beacons:são arquivos utilizados para ajudar a enviar Cookies,reunir dados de desempenho e processamento de imagens outransferência de informações para o usuário.
VII.IV. –Hash:algoritmos que mapeiam dados grandes, de tamanho variais parapequenos e fixos, na finalidade de resumirem o dado principal,utilizados para buscar elementos em bases de dados, verificar aintegridade de arquivos e transmitir senhas de usuários.
Osusuários serão estimulados a aceitar ou recusar o uso de Cookiese Web Beacons sempreque acessarem os ambientes e plataformas virtuais, sendo que, aqualquer momento e tempo, estes poderão bloquear a utilização dosrecursos tecnológicos, com o aviso que tal ação poderáinviabilizar parte da experiência apresentada em ambientes eplataformas virtuais.
Parao gerenciamento e desabilitação dos Cookiesdo seu navegador, listamos abaixo os tutoriais a serem seguidos emcada navegador*, clicando no link anexado em local sublinhado:
- Se utiliza o Firefox;
- Se utiliza o Google Chrome;
- Se utiliza o Microsoft Edge;
- Se utiliza o Opera;
- Se utiliza o Safari (Apple).
*Observação:Devido ao encerramento do suporte ao InternetExplorer 11 pela Microsoft, não recomendamos a sua utilização paraacesso ao site.
IX – Doconsentimento para a coleta de dados:
Combase no artigo 7°, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados, ousuário dos ambientes e plataformas digitais, toma ciência econsente, ao aceitar o quadro de privacidade no campo “aceitartodos os cookies”,de forma expressa e livre, manifesta o consentimento a coleta,tratamento e o compartilhamento dos dados na forma do item X (dez),para o cumprimento das finalidades previstas no item VI (seis), bemcomo aceita todas as cláusulas contidas nesta Política dePrivacidade e Proteção de Dados.
Emcaso de coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes, otratamento será realizado a partir de seu melhor interesse, com opedido de consentimento específico de pai ou responsável antes deusar os ambientes ou plataformas virtuais em campo eletrônico nopop-up, sendo queáreas referentes a reservas de hospedagem e conteúdos sensíveisserão bloqueados para aqueles que informarem serem menores dedezoito anos ou para os indivíduos que por alguma enfermidade,doença ou causa transitória não puderem ter o necessáriodiscernimento para exprimir suas vontades, sendo que serão coletadossomente os dados de endereço de IP, dados referentes a identificaçãocivil, idade e datas e horários de entrada e saída das plataformaseletrônicas.
Nomais, a Monthez Hotel e Eventos reforça que não será pedidointencionalmente a crianças ou adolescentes que forneçam mais dadosdo que o necessário para a funcionalidade dos portais eletrônicos,bem como que os pais ou responsáveis legais podem alterar ou revogaras opções de consentimento realizadas anteriormente e rever, editarou solicitar a eliminação de dados pessoais coletados em conjuntocom o encarregado de dados.
X – Docompartilhamento de dados:
Osdados pessoais coletados ou apresentados por livre vontade do usuáriosomente serão compartilhados, transferidos ou divulgados pelaMonthez Hotel e Eventos para autoridades públicas governamentais,administrativas ou judiciais, sempre quando houver determinaçãolegal, solicitação em procedimento administrativo ou requisiçãode autoridade judicial ou, de forma automática, quando houversituação de movimentação societária (M&A),por exemplo, fusões, aquisições, cisões e incorporações.
Ousuário, ao consentir com a coleta de dados, possibilita a MonthezHotel e Eventos a compartilhar para empresas e entidades, públicasou privadas, para o cumprimento específico de seus serviços dehotelaria, ações de marketinge outros que se fizerem necessários em suas práticas comerciais,sendo que, somente, compartilhará os dados com empresas que adotemprocedimentos que garantam o cumprimento da proteção e segurançados dados compartilhados, em política de privacidade e cumprimentodas normativas presentes na Lei Geral de Proteção de Dados.
Quandoo usuário realizar as reservas perante a plataforma eletrônica doMonthez Hotel e Eventos, aceita compartilhar as suas informaçõescom o terceiro facilitador de reservas online“Omnibees”, que utilizará dos dados paraa confirmação de reservas eletrônicas e cadastramento para fins depagamentos, tendo este a responsabilidade sobre a coleta e tratamentodos dados pessoais. Após esse procedimento, o Monthez realiza olançamento manual das informações no software de gestão hoteleira“Desbravador”, com todos os dados informados pelo própriousuário, tendo, o terceiro a responsabilidade sobre a coleta e otratamento dos dados pessoais.
XI –Segurança das informações recebidas e Cookies:
AMonthez Hotel e Eventos sempre adotará medidas preventivas eorganizacionais de segurança para garantir a confidencialidade,integridade, e qualidade dos dados recebidos ou coletados, bem comoadotará plano de resposta a incidentes de segurança ou vazamento dedados, identificando as categorias e titulares de dados pessoaiseventualmente afetados em conjunto com o encarregado de dados,conforme os dados informados nesta Política de Privacidade eProteção de Dados.
XII –Direitos dos titulares de dados:
AMonthez Hotel e Eventos adota medidas administrativas necessáriaspara assegurar aos usuários dos ambientes e plataformas digitais(titulares de dados), a qualquer tempo, o exercício dos seusdireitos em conjunto com a controladora e o encarregado de dados,conforme os artigos 17 ao 22 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Emespecial, são direitos legais dos titulares de dados:
XII.I– a confirmação da existência de programa de tratamento de dadospessoais e a forma de acesso pela Monthez Hotel e Eventos econhecimento dos dados coletados;
XII.II– o direito de solicitar a correção de dados pessoais que estejamincompletos, inexatos ou desatualizados;
XII.III– o direito de requerer a portabilidade dos dados coletados paraoutro prestador de serviços (controlador ou operador) indicado pelopróprio usuário;
XII.IV– a anonimização, bloqueio ou eliminação de dadosdesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LeiGeral de Proteção de Dados;
XII.V– a revogação, a qualquer tempo, do consentimento para asfinalidades de tratamento de dados pessoais a ele atrelados;
XII.VI– as informações sobre as consequências referentes a revogaçãodo consentimento da coleta de dados, bem como o conhecimento sobre asdecisões dos dados mantidos pela Monthez Hotel e Eventos que nãotem a necessidade de consentimento ou mediante anonimização;
XII.VII– os titulares de dados poderão, a qualquer momento, enviarpedidos ou reclamações relativas ao tratamento de dados para aAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e postular seusdireitos em juízo, de forma individual ou coletiva.
AMonthez Hotel e Eventos se resguarda no direito de não processar outratar os dados coletados quando houver imprecisão, falta deveracidade ou desatualização dos dados, para garantir a segurançade outros usuários, sendo de responsabilidade do usuário degarantir a exatidão dos dados informados em pedidos de reservas ouprotocolos realizados nas plataformas eletrônicas.
Ademais,a Monthez Hotel e Eventos se resguarda no direito de modificar a suaPolítica de Proteção e Privacidade de Dados, quais serão, sempre,notificadas ao usuário das plataformas eletrônicas, sendo que estaversão foi formulada em 31.03.2022, com a realização doconsentimento dos usuários nos moldes do item IX (nove).
Porúltimo, serão mantidos canais de contatos diretos com o encarregadode dados para que os titulares possam exercer seus direitos, realizarreclamações, pedidos de exclusões ou bloqueios, bem como enviarsugestões para as melhorias dos serviços digitais prestados.
XIII –Armazenamento dos dados:
Osdados pessoais dos usuários das plataformas digitais serãoguardados em bancos de dados pela Monthez Hotel e Eventos peloperíodo necessário até serem alcançadas as finalidades daprestação de serviços hoteleiros ou quando, pelos motivos legaisou governamentais, são obrigados.
Casocontrário, todos os dados coletados serão excluídos na formaprevista nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados outornados anonimizadas para que não seja mais possível identificar otitular dos dados.
Aqualquer momento, o usuário poderá solicitar a exclusão dos seusdados coletados para o encarregado de dados informado nesta Políticade Proteção e Privacidade de Dados, com a exceção dos prazoslegais de armazenamento dos dados por prazo mínimo de 05 (cinco)anos contados a partir do término da relação comercial ou do prazomínimo de 06 (seis) meses para os dados coletados de formaautomatizadas, o que acontecer primeiro, com base nos artigos 12 e 34da Lei n°. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e 15 doMarco Civil da Internet.
Osdados pessoais cadastrados pelo usuário nos softwares “Omnibees”(motor de reservas) e “Desbravador” (sistema hoteleiro) serãorealizados na medida da política de privacidade própria dosserviços do sistema compartilhado, sendo de sua íntegra e totalresponsabilidade o armazenamento e a forma de exclusão dasinformações no período de retenção necessário para finscomerciais ou jurídicos.
XIV –Da responsabilidade:
AMonthez Hotel e Eventos é responsável, na coleta e tratamento dedados, pelo cumprimento desta Política e Privacidade de Dados edemais normativas legais concernentes, bem como por possibilitar oexercício independente dos trabalhos do encarregado de dados.
Compromete-se,também, em manter esta Política de Privacidade e Proteção deDados atualizada, observando as suas disposições e fundamentaçõeslegais pertinentes, bem como assume-se o compromisso de buscarcondições técnicas, organizações de segurança e a adoção deprovidências para evitar incidentes de segurança ou vazamento dedados pessoais e a seguir todas as providências requeridas pelaAutoridade Nacional de Proteção de Dados.
Emboraadote-se os mais elevados padrões de segurança para evitarincidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre deriscos, assim, é importante que o usuário proteja os seus dadoscontra acesso de pessoas terceiras não autorizadas e encerrar anavegação em computadores ou eletrônicos compartilhados.
Também,quando utilizar nossos ambientes e plataformas virtuais, o usuáriopode ser conduzido, via linkou redirecionamento, para outros portais eletrônicos que podemcoletar dados, qual, o usuário, deve, sempre, verificar a existênciade Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, lendo com atençãotodas as condições dispostas.
AMonthez Hotel e Eventos se isenta de responsabilidade nas seguintessituações abaixo listadas:
XIV-I– Quaisquer consequências decorrentes de má utilização dosambientes e portais virtuais, decorrentes de culpa ou dolo, dousuário, somente, se responsabilizando pela segurança da coleta etratamento de dados no cumprimento das finalidades descritas napresente Política de Privacidade e Proteção de Dados;
XIV-II– Ações maliciosas de terceiros, com implantação de Spyware,Malware, outrosaplicativos maliciosos e ataques de hackers,exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Monthez Hotel eEventos, devendo ser comunicado à ANPD;
XIV-III– Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nosregistros necessários, quando solicitados, para a prestação deserviços da Monthez Hotel e Eventos ou quaisquer consequênciasdecorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé, quais,constatadas, podem ser notificados as autoridades competentes parainvestigação do cometimento de infrações administrativas e penais(criminosas).
XV –Encarregado de dados:
AMonthez Hotel e Eventos indicará um encarregado de dados que atuarácom independência, imparcialidade, eticidade, decoro e boa-féperante os titulares de dados.
Aatribuição do encarregado de dados é de ser o canal de comunicaçãoentre o controlador (Monthez Hotel e Eventos), os titulares de dados,a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãosgovernamentais, exercendo as funções de: (a)aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados,prestar necessários esclarecimentos e adotar providênciasadministrativas; (b)receber as comunicações da ANPD; (c)orientar todos os funcionários e os contratados sobre as normas deproteção de dados pessoais; (d)executar demais atribuições determinadas pelo controlador em normascomplementar e termos próprios, de forma verbal ou escrita, nostermos do artigo 41, § 2°, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Oencarregado de dados somente será responsabilizado, cível oucriminalmente, pela sua atuação quando exercê-la com dolo, má-féou culpa (imprudência, imperícia ou negligência), sendo que tem odever de zelar pela boa governança e pela Proteção de DadosPessoais regidos por esta Política de Privacidade e Proteção deDados.
Osdados de comunicação do encarregado de dados são:
Luiz Felipe Zen Cherem – Encarregado pelotratamento de dados da Empresa Monthez Hotel e Eventos
Contato: luisfelipe@monthez.com.br
XVI –Foro de eleição:
Ficaeleito o Foro da Comarca de Brusque, Estado de Santa Catarina, paradirimir quaisquer questões administrativas ou jurídicas decorrentesdesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, qual, casoalguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demaiscondições devem ser consideradas válidas e permaneceremaplicáveis, devendo, estas, serem interpretadas segundo a legislaçãobrasileira.
Políticade Privacidade e Proteção de Dados
HEZTOURLTDA.
Atualizado em 15 de agosto de 2022.
